Termos de Uso e Compra


1 – Identificação e informações gerais
2 – Promoções
3 – Uso do nosso Site
4 – Compra de Produtos
5 – Garantia dos Produtos
6 – Direito de Arrependimento
7 – Propriedade Intelectual
8 – Links para Terceiros
9 – Proteção de Dados e Cookies
10 – Jurisdição e Lei Aplicável

Identificação e informações gerais:

O presente documento estabelece as condições que regem o uso deste site: [www.bplusd.com.br (doravante, o “Site”) e a compra dos produtos nele disponíveis (doravante, as “Condições”).

Informamos que a venda dos produtos é realizada sob a marca B+D por GOLDENPEN LTDA (“GOLDENPEN LTDA”, “nós”), empresa estabelecida no Brasil e responsável pela operação deste Site e pelo atendimento aos clientes.

Pedimos que você leia atentamente estas Condições, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Devoluções e Trocas antes de utilizar este Site e/ou realizar um pedido. Para qualquer informação relacionada aos nossos produtos ou ao uso deste Site, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Ao acessar o Site e/ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Compra.

Promoções

As promoções divulgadas no Site não são, em regra, cumulativas com outros cupons, descontos ou condições especiais, salvo indicação expressa em contrário.

As condições de frete, incluindo eventuais modalidades de frete grátis (por exemplo, a partir de determinado valor ou quantidade de produtos), serão sempre informadas no próprio Site, no momento da compra, e poderão ser alteradas ou encerradas pela GOLDENPEN LTDA a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já concluídos.

As promoções bancárias e condições de parcelamento aplicáveis são aquelas oferecidas pelos intermediadores de pagamento utilizados no Site (como, por exemplo, Mercado Pago), não havendo, por parte da GOLDENPEN LTDA, responsabilidade por promoções ou benefícios concedidos diretamente por instituições financeiras.

Durante períodos de grande volume de vendas (como campanhas sazonais, datas comemorativas ou eventos promocionais), os prazos de envio e entrega poderão sofrer variações, o que será informado de forma adequada sempre que possível.

Uso do nosso Site

O usuário ou visitante deste Site compromete-se a:

i) Utilizar o Site e, quando aplicável, realizar pedidos exclusivamente de acordo com estas Condições e demais textos legais disponíveis, agindo sempre de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.

ii) Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Caso a GOLDENPEN LTDA possa razoavelmente considerar que um pedido dessa natureza foi realizado, estará autorizada a cancelá-lo e, se necessário, informar as autoridades competentes.

iii) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado, de forma a permitir o correto processamento de pedidos e o atendimento de suas solicitações.

As descrições e imagens dos produtos exibidas no Site têm finalidade informativa e ilustrativa. Embora busquemos apresentar as cores e detalhes com a maior fidelidade possível, variações podem ocorrer de acordo com a tela, o dispositivo utilizado e a iluminação do ambiente.

 

Compra de Produtos

4.1 Produtos oferecidos

Por meio deste Site, a GOLDENPEN LTDA oferece aos usuários óculos de leitura, óculos com filtro de luz azul, óculos de sol e demais produtos da marca B+D que possam estar disponíveis em cada momento (os “Produtos”).

4.2 Como comprar nossos Produtos

Para comprar nossos Produtos, você deverá seguir o procedimento de compra estabelecido no Site e aceitar estas Condições:

a) Selecionar o(s) Produto(s) desejado(s), adicionando-os ao carrinho de compras. Recomendamos que você leia atentamente as descrições, informações técnicas e orientações de uso disponíveis.

b) Acessar o carrinho para conferir todos os detalhes da sua seleção (descrição do Produto, preço, quantidade, eventuais descontos e valor do frete).

c) Preencher os dados de faturamento e de envio, bem como selecionar o método de pagamento dentre as opções disponíveis no Site.

d) Confirmar o pedido clicando no botão equivalente a “Finalizar compra” ou “Concluir pedido”. Após a conclusão, será exibida uma página de confirmação com o número de referência do pedido.

e) Você receberá uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado (“Confirmação do Pedido”). Se não receber essa mensagem dentro de prazo razoável, verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico e, se necessário, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo cliente, utilizando serviços de transportadoras ou operadores logísticos contratados pela GOLDENPEN LTDA. Após a aprovação do pagamento e o despacho do pedido, sempre que possível, informaremos o código de rastreio para acompanhamento da entrega.

A GOLDENPEN LTDA disponibiliza meios de pagamento eletrônicos por meio de intermediadores, como Mercado Pago, entre outros que poderão ser incluídos ou alterados ao longo do tempo. As condições de parcelamento, juros e eventuais promoções de pagamento são de responsabilidade desses intermediadores e das instituições financeiras envolvidas.

4.3 Prazos de entrega e disponibilidade

Os pedidos realizados por meio deste Site serão entregues em prazos informados no próprio fluxo de compra, que podem variar de acordo com a localidade de entrega, a modalidade de frete escolhida e a disponibilidade de estoque.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos Produtos. Caso, após o envio da Confirmação do Pedido, não haja disponibilidade do Produto solicitado por qualquer motivo, entraremos em contato o mais breve possível para informar o ocorrido. Nessa hipótese, poderemos:

i) oferecer, sem aumento de preço, um produto com características e especificações semelhantes ao inicialmente solicitado, desde que atenda às suas necessidades; e/ou

ii) oferecer o cancelamento do pedido, com reembolso integral dos valores pagos, em prazo razoável após a confirmação da opção de cancelamento.

Quaisquer tributos, taxas ou encargos eventualmente incidentes em razão de normas locais, estaduais, municipais ou de importação (quando aplicável) são de responsabilidade do cliente, sempre que assim o exigir a legislação vigente.

4.4 Alterações de dados do pedido

Caso deseje realizar alguma alteração nos dados informados durante o processo de compra (como endereço ou dados de contato), pedimos que entre em contato o mais rápido possível pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]). Nem sempre será possível alterar dados de pedidos que já estiverem em fase avançada de processamento ou despacho.

Garantia dos Produtos

Os Produtos disponibilizados no Site possuem garantia de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega ao cliente, sem prejuízo dos prazos mínimos de garantia previstos na legislação brasileira aplicável a produtos duráveis.

Considera-se que os Produtos estão em conformidade com as Condições quando:

i) correspondem à descrição feita no Site e às características apresentadas;

ii) são adequados aos usos para os quais produtos do mesmo tipo são normalmente destinados;

iii) são adequados a qualquer uso especial solicitado por você, desde que tal uso tenha sido previamente informado e aceito pela GOLDENPEN LTDA;

iv) apresentam a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo, que você possa razoavelmente esperar.

Caso seja comprovado que o Produto apresenta defeito de fabricação ou não esteja em conformidade com as especificações informadas, a GOLDENPEN LTDA poderá, conforme o caso:

– reparar o Produto;
– substituí-lo por outro igual ou equivalente;
– oferecer abatimento proporcional do preço; ou
– providenciar a resolução do contrato com a devolução dos valores pagos, observadas as regras legais aplicáveis.

A GOLDENPEN LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, manuseio incorreto, quedas, exposição a condições inadequadas (como calor excessivo, produtos químicos, etc.), tentativas de reparo por terceiros não autorizados ou qualquer uso em desacordo com as orientações fornecidas.

Direito de Arrependimento

Se você estiver contratando como consumidor final, terá o direito de se arrepender da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do Produto, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Para exercer o direito de arrependimento, você deverá comunicar sua decisão à GOLDENPEN LTDA, dentro desse prazo, por meio do e-mail [email protected], informando o número do pedido e os dados do Produto. Após o contato, informaremos os procedimentos para a devolução, que deverá observar as condições previstas na nossa Política de Devoluções e Trocas (por exemplo, produto em perfeito estado de conservação, com etiquetas e embalagens adequadas).

Uma vez recebido o Produto devolvido e conferidas as condições, procederemos ao reembolso dos valores pagos, excluídos os custos de frete de envio e devolução quando assim previsto em nossa Política de Devoluções e Trocas, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento empregado na transação original.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site, incluindo textos, imagens, ilustrações, logotipos, ícones, fotografias, layout, design gráfico, software e demais materiais, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à GOLDENPEN LTDA ou a terceiros que autorizaram seu uso.

Fica proibida qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição, exibição, transmissão ou utilização do conteúdo do Site para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa por escrito do respectivo titular.

As marcas, nomes comerciais, logotipos, slogans e demais sinais distintivos utilizados no Site, em especial aqueles relacionados à marca B+D, não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa por escrito da GOLDENPEN LTDA e/ou dos respectivos titulares.

Links para terceiros

O Site poderá conter links para sites de terceiros. Esses sites são de responsabilidade exclusiva de seus titulares e não são controlados ou operados pela GOLDENPEN LTDA.

A GOLDENPEN LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos serviços oferecidos em sites de terceiros, ainda que haja links ou referências no nosso Site. Recomendamos que você leia atentamente os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site será realizado em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade, que descreve de forma detalhada quais dados coletamos, para quais finalidades e quais são os seus direitos como titular de dados.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do Site. Mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e sobre como gerenciar suas preferências podem ser encontradas na nossa Política de Cookies.

Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos de Uso e Compra são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos de Uso e Compra


1 – Identificação e informações gerais
2 – Promoções
3 – Uso do nosso Site
4 – Compra de Produtos
5 – Garantia dos Produtos
6 – Direito de Arrependimento
7 – Propriedade Intelectual
8 – Links para Terceiros
9 – Proteção de Dados e Cookies
10 – Jurisdição e Lei Aplicável

Identificação e informações gerais:

O presente documento estabelece as condições que regem o uso deste site: [www.bplusd.com.br (doravante, o “Site”) e a compra dos produtos nele disponíveis (doravante, as “Condições”).

Informamos que a venda dos produtos é realizada sob a marca B+D por GOLDENPEN LTDA (“GOLDENPEN LTDA”, “nós”), empresa estabelecida no Brasil e responsável pela operação deste Site e pelo atendimento aos clientes.

Pedimos que você leia atentamente estas Condições, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Devoluções e Trocas antes de utilizar este Site e/ou realizar um pedido. Para qualquer informação relacionada aos nossos produtos ou ao uso deste Site, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Ao acessar o Site e/ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Compra.

Promoções

As promoções divulgadas no Site não são, em regra, cumulativas com outros cupons, descontos ou condições especiais, salvo indicação expressa em contrário.

As condições de frete, incluindo eventuais modalidades de frete grátis (por exemplo, a partir de determinado valor ou quantidade de produtos), serão sempre informadas no próprio Site, no momento da compra, e poderão ser alteradas ou encerradas pela GOLDENPEN LTDA a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já concluídos.

As promoções bancárias e condições de parcelamento aplicáveis são aquelas oferecidas pelos intermediadores de pagamento utilizados no Site (como, por exemplo, Mercado Pago), não havendo, por parte da GOLDENPEN LTDA, responsabilidade por promoções ou benefícios concedidos diretamente por instituições financeiras.

Durante períodos de grande volume de vendas (como campanhas sazonais, datas comemorativas ou eventos promocionais), os prazos de envio e entrega poderão sofrer variações, o que será informado de forma adequada sempre que possível.

Uso do nosso Site

O usuário ou visitante deste Site compromete-se a:

i) Utilizar o Site e, quando aplicável, realizar pedidos exclusivamente de acordo com estas Condições e demais textos legais disponíveis, agindo sempre de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.

ii) Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Caso a GOLDENPEN LTDA possa razoavelmente considerar que um pedido dessa natureza foi realizado, estará autorizada a cancelá-lo e, se necessário, informar as autoridades competentes.

iii) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado, de forma a permitir o correto processamento de pedidos e o atendimento de suas solicitações.

As descrições e imagens dos produtos exibidas no Site têm finalidade informativa e ilustrativa. Embora busquemos apresentar as cores e detalhes com a maior fidelidade possível, variações podem ocorrer de acordo com a tela, o dispositivo utilizado e a iluminação do ambiente.

 

Compra de Produtos

4.1 Produtos oferecidos

Por meio deste Site, a GOLDENPEN LTDA oferece aos usuários óculos de leitura, óculos com filtro de luz azul, óculos de sol e demais produtos da marca B+D que possam estar disponíveis em cada momento (os “Produtos”).

4.2 Como comprar nossos Produtos

Para comprar nossos Produtos, você deverá seguir o procedimento de compra estabelecido no Site e aceitar estas Condições:

a) Selecionar o(s) Produto(s) desejado(s), adicionando-os ao carrinho de compras. Recomendamos que você leia atentamente as descrições, informações técnicas e orientações de uso disponíveis.

b) Acessar o carrinho para conferir todos os detalhes da sua seleção (descrição do Produto, preço, quantidade, eventuais descontos e valor do frete).

c) Preencher os dados de faturamento e de envio, bem como selecionar o método de pagamento dentre as opções disponíveis no Site.

d) Confirmar o pedido clicando no botão equivalente a “Finalizar compra” ou “Concluir pedido”. Após a conclusão, será exibida uma página de confirmação com o número de referência do pedido.

e) Você receberá uma mensagem de confirmação no e-mail cadastrado (“Confirmação do Pedido”). Se não receber essa mensagem dentro de prazo razoável, verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico e, se necessário, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo cliente, utilizando serviços de transportadoras ou operadores logísticos contratados pela GOLDENPEN LTDA. Após a aprovação do pagamento e o despacho do pedido, sempre que possível, informaremos o código de rastreio para acompanhamento da entrega.

A GOLDENPEN LTDA disponibiliza meios de pagamento eletrônicos por meio de intermediadores, como Mercado Pago, entre outros que poderão ser incluídos ou alterados ao longo do tempo. As condições de parcelamento, juros e eventuais promoções de pagamento são de responsabilidade desses intermediadores e das instituições financeiras envolvidas.

4.3 Prazos de entrega e disponibilidade

Os pedidos realizados por meio deste Site serão entregues em prazos informados no próprio fluxo de compra, que podem variar de acordo com a localidade de entrega, a modalidade de frete escolhida e a disponibilidade de estoque.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos Produtos. Caso, após o envio da Confirmação do Pedido, não haja disponibilidade do Produto solicitado por qualquer motivo, entraremos em contato o mais breve possível para informar o ocorrido. Nessa hipótese, poderemos:

i) oferecer, sem aumento de preço, um produto com características e especificações semelhantes ao inicialmente solicitado, desde que atenda às suas necessidades; e/ou

ii) oferecer o cancelamento do pedido, com reembolso integral dos valores pagos, em prazo razoável após a confirmação da opção de cancelamento.

Quaisquer tributos, taxas ou encargos eventualmente incidentes em razão de normas locais, estaduais, municipais ou de importação (quando aplicável) são de responsabilidade do cliente, sempre que assim o exigir a legislação vigente.

4.4 Alterações de dados do pedido

Caso deseje realizar alguma alteração nos dados informados durante o processo de compra (como endereço ou dados de contato), pedimos que entre em contato o mais rápido possível pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]). Nem sempre será possível alterar dados de pedidos que já estiverem em fase avançada de processamento ou despacho.

Garantia dos Produtos

Os Produtos disponibilizados no Site possuem garantia de 6 (seis) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega ao cliente, sem prejuízo dos prazos mínimos de garantia previstos na legislação brasileira aplicável a produtos duráveis.

Considera-se que os Produtos estão em conformidade com as Condições quando:

i) correspondem à descrição feita no Site e às características apresentadas;

ii) são adequados aos usos para os quais produtos do mesmo tipo são normalmente destinados;

iii) são adequados a qualquer uso especial solicitado por você, desde que tal uso tenha sido previamente informado e aceito pela GOLDENPEN LTDA;

iv) apresentam a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo, que você possa razoavelmente esperar.

Caso seja comprovado que o Produto apresenta defeito de fabricação ou não esteja em conformidade com as especificações informadas, a GOLDENPEN LTDA poderá, conforme o caso:

– reparar o Produto;
– substituí-lo por outro igual ou equivalente;
– oferecer abatimento proporcional do preço; ou
– providenciar a resolução do contrato com a devolução dos valores pagos, observadas as regras legais aplicáveis.

A GOLDENPEN LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, manuseio incorreto, quedas, exposição a condições inadequadas (como calor excessivo, produtos químicos, etc.), tentativas de reparo por terceiros não autorizados ou qualquer uso em desacordo com as orientações fornecidas.

Direito de Arrependimento

Se você estiver contratando como consumidor final, terá o direito de se arrepender da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do Produto, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Para exercer o direito de arrependimento, você deverá comunicar sua decisão à GOLDENPEN LTDA, dentro desse prazo, por meio do e-mail [email protected], informando o número do pedido e os dados do Produto. Após o contato, informaremos os procedimentos para a devolução, que deverá observar as condições previstas na nossa Política de Devoluções e Trocas (por exemplo, produto em perfeito estado de conservação, com etiquetas e embalagens adequadas).

Uma vez recebido o Produto devolvido e conferidas as condições, procederemos ao reembolso dos valores pagos, excluídos os custos de frete de envio e devolução quando assim previsto em nossa Política de Devoluções e Trocas, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento empregado na transação original.

Propriedade Intelectual

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Jurisdição e lei aplicável

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